AQUISIÇÃO DE MINI-AUTOCARRO

Proposta apresentada, na Assembleia de freguesia de 28/12/2007, no decorrer da discussão das Opções do Plano e Orçamento para 2007, pelos membros eleitos pelo Grupo de Cidadãos Independentes UNIR – II

Nos termos do regimento e demais legislação em vigor, os membros vogais desta Assembleia de Freguesia, António Domingos da Costa Morais e Sérgio Augusto Esteves de Araújo, considerando que a Junta de Freguesia pretende adquirir uma nova carrinha de transporte de passageiros (9 lugares), vem propor a esta Assembleia o seguinte:
• Que em vez da aquisição de uma carrinha de 9 lugares, seja adquirido um mini-autocarro, substituindo-se o veículo mais antigo, que a Junta possui (por este se apresentar em fim de vida útil e em condições de segurança deficientes), obtendo-se desta forma maior capacidade de transporte com significativa melhoria de qualidade, ajustando-se melhor ás necessidades e exigências actuais;
• Que na aquisição, que esperamos venha a ocorrer, não seja repetida a “habilidade de engenharia financeira” de utilizar a comparticipação do município para outros fins, contraindo empréstimo sobre a totalidade do valor do custo. Esse poderá apenas ter como limite máximo a diferença do valor total subtraído da respectiva comparticipação.
Ribeira, 28 de Dezembro de 2007
Os Vogais Proponentes
António Domingos da Costa Morais
Sérgio Augusto Esteves de Araújo

A proposta, apesar de apresentada e por isso tornada pública, não foi discutida uma vez que, o Sr Presidente da Assembleia de Freguesia, fazendo uma interpretação restritiva e redutora do papel daquele órgão, argumenta que os membros apenas podem votar a favor ou contra. Ora, se não podem discutir o documento e apresentar propostas de melhoria, para que serve a Assembleia de Freguesia? Assim sendo, poupa-se tempo e dinheiro: Vota-se por correspondência.