Edifício sede da Junta de Freguesia

Proposta apresentada, na Assembleia de freguesia de 28/12/2007, no decorrer da discussão das Opções do Plano e Orçamento para 2007, pelos membros eleitos pelo Grupo de Cidadãos Independentes UNIR – II

Nos termos do regimento e demais legislação em vigor, os membros vogais desta Assembleia de Freguesia, António Domingos da Costa Morais e Sérgio Augusto Esteves de Araújo, vem propor a esta assembleia o seguinte:
Considerando que a Ribeira tem necessidade de desenvolver projectos sustentados, com visão e dimensão de futuro;
Considerando que a construção do Centro Educativo da Ribeira, reflecte essa preocupação e objectivos, que são mesmo uma orientação estruturante das políticas de desenvolvimento do município;
Considerando que existem fortes limitações físicas ao nível do actual edifício sede da Junta, que impedem a concretização de um projecto capaz de dotar a nova sede com condições modernas e funcionais, que se exigem nos dias de hoje;
Considerando que não é possível dotar o edifício dos necessários espaços de estacionamento tão necessários no dia-a-dia e em especial em dia de eleições;
Considerando que o actual edifício sede, não permitirá, em boas condições, o estacionamento de veículos de deficientes, bem como a eliminação das barreiras arquitectónicas;
Considerando que a Junta de Freguesia e o Município dispõe de terrenos com excelente capacidade e aptidão capaz para a localização de um novo edifício;
Considerando que com proveito mútuo podem ser associados outros equipamentos;
Considerando ainda, que a proposta de remodelação em desenvolvimento, deverá apenas ser considerada, caso se esgotem outras alternativas que dotem a Ribeira de um edifício moderno e funcional para cumprimento das tarefas e serviços inerentes e crescentes a prestar pelas autarquias locais.
PROPOMOS:
Seja suspenso o processo de remodelação da actual sede e sejam iniciadas diligências com o objectivo de construir um novo edifício.
Ribeira, 28 de Dezembro de 2007
Os Vogais Proponentes
António Domingos da Costa Morais
Sérgio Augusto Esteves de Araújo

A proposta, apesar de apresentada e por isso tornada pública, não foi discutida uma vez que, o Sr Presidente da Assembleia de Freguesia, fazendo uma interpretação restritiva e redutora do papel daquele órgão, argumenta que os membros apenas podem votar a favor ou contra. Ora, se não podem discutir o documento e apresentar propostas de melhoria, para que serve a Assembleia de Freguesia? Assim sendo, poupa-se tempo e dinheiro: Vota-se por correspondência.