Situação financeira da Junta - Protesto e pedido de informação formulados na Assembleia de Freguesia de 26/09/2009

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE 26/09/2009

Situação financeira da Junta

Nos termos da alínea o) do artº 17º da Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro e alínea n) do artº 23º do Regimento desta assembleia, em cada uma das sessões ordinárias, é sua competência apreciar a situação financeira da junta. A Junta de Freguesia, por sua vez, tem a obrigatoriedade legal de enviar essa informação ao Presidente da Mesa da Assembleia, para a fazer chegar aos seus membros com uma antecedência mínima de cinco dias sobre a data de início de sessão, fazendo-a ainda constar da respectiva ordem de trabalhos.

Perante a ausência deste documento, não podemos deixar de concluir, que o presidente deste órgão, para além de o não fazer e o garantir pessoalmente, permite sucessivamente a chegada da convocatória e respectiva documentação fora dos prazos legalmente previstos.

Estes aspectos, apesar de abordados repetidas vezes, mantiveram-se ao longo do mandato.

Desta vez, ou a Junta de Freguesia fez chegar o documento e o Sr Presidente não o fez distribuir ou a Junta não o fez e o Sr Presidente foi conivente, não o exigindo e não informando os membros da assembleia, faltando desta forma e duplamente aos deveres inerentes ao cargo que ocupa.

O facto de estarmos a realizar a última assembleia deste mandato não será alheia ao assunto, daí concluirmos que a sua não distribuição teve a anuência do presidente deste órgão.

Assim, e para que se cumpra o legalmente previsto, solicitamos que a junta informe esta assembleia e fique devidamente registado em acta, qual a real situação financeira da junta à data de hoje,

Informe ainda:

Qual o custo real e final do conjunto dos trabalhos de remodelação da sede da junta?

Qual o encargo assumido para este efeito pela Junta de Freguesia de Ribeira?

Que iniciativas e obras vão ser desenvolvidas até dia 11 de Outubro e quais os custos envolvidos?

Dispõe a Junta de Freguesia de fundos disponíveis para o pagamento integral e atempado desses encargos?

Os membros eleitos,

Ribeira, 26 de Setembro de 2009

Sérgio Augusto Esteves de Araújo

António Domingos da Costa Morais