Autárquicas 2009 - Resultados - Assembleia de Freguesia de Ribeira
Resultados 2009
Comparativo 2005 - 2009 (gráfico)
Comparativo 2005 - 2009 (nº de votos)
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ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE 26/09/2009
Situação financeira da Junta
Nos termos da alínea o) do artº 17º da Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro e alínea n) do artº 23º do Regimento desta assembleia, em cada uma das sessões ordinárias, é sua competência apreciar a situação financeira da junta. A Junta de Freguesia, por sua vez, tem a obrigatoriedade legal de enviar essa informação ao Presidente da Mesa da Assembleia, para a fazer chegar aos seus membros com uma antecedência mínima de cinco dias sobre a data de início de sessão, fazendo-a ainda constar da respectiva ordem de trabalhos.
Perante a ausência deste documento, não podemos deixar de concluir, que o presidente deste órgão, para além de o não fazer e o garantir pessoalmente, permite sucessivamente a chegada da convocatória e respectiva documentação fora dos prazos legalmente previstos.
Estes aspectos, apesar de abordados repetidas vezes, mantiveram-se ao longo do mandato.
Desta vez, ou a Junta de Freguesia fez chegar o documento e o Sr Presidente não o fez distribuir ou a Junta não o fez e o Sr Presidente foi conivente, não o exigindo e não informando os membros da assembleia, faltando desta forma e duplamente aos deveres inerentes ao cargo que ocupa.
O facto de estarmos a realizar a última assembleia deste mandato não será alheia ao assunto, daí concluirmos que a sua não distribuição teve a anuência do presidente deste órgão.
Assim, e para que se cumpra o legalmente previsto, solicitamos que a junta informe esta assembleia e fique devidamente registado em acta, qual a real situação financeira da junta à data de hoje,
Informe ainda:
Qual o custo real e final do conjunto dos trabalhos de remodelação da sede da junta?
Qual o encargo assumido para este efeito pela
Que iniciativas e obras vão ser desenvolvidas até dia 11 de Outubro e quais os custos envolvidos?
Dispõe a Junta de Freguesia de fundos disponíveis para o pagamento integral e atempado desses encargos?
Os membros eleitos,
Ribeira, 26 de Setembro de 2009
Sérgio Augusto Esteves de Araújo
António Domingos da
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ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE 26/09/2009
Remodelação da Sede da Junta
Considerando o processo atribulado inerente à remodelação do edifício onde funciona a Junta de Freguesia;
Considerando que o mesmo deveria ter sido abordado nesta assembleia, mas que para além de o não ter sido, também nesta não foi incluído na ordem de trabalhos;
Considerando as consequências que dele resultaram que em nada dignificam a junta e a freguesia;
Considerando que a manutenção de um relacionamento institucional, franco e leal foi fortemente abalado;
Considerando o INFO MAIL da Junta de Freguesia onde refere que "obra não extravasa os limites do prédio nem o seu logradouro";
Considerando o INFO MAIL do Conselho Paroquial para os Assuntos Económicos onde é referido que “a faixa de solo a partir da parede poente do edifício da sede da junta é INEQUIVOCAMENTE pertencente à igreja”;
Considerando que a obra extravasou aqueles limites;
Considerando que nos mesmos documentos a junta de freguesia afirma ter havido diálogo enquanto a conselho o nega de forma clara.
Considerando o longo período que o processo já tem;
Considerando as propostas por nós apresentadas no sentido de esclarecer os limites do terreno e fazer o registo do prédio a favor da
Considerando que foi esta mesma assembleia e junta que inviabilizaram as nossas propostas e que, caso tivessem sido seguidas, teriam evitado o clima de hostilidades que se vive;
Considerando que a obras tem por objectivo dotar a Ribeira de um Centro Comunitário para Idosos, tal como a Junta tornou público.
Solicitamos nos esclareçam:
Qual o motivo que levou a Junta de Freguesia a faltar ao diálogo e ao dever de lealdade institucional para com o Conselho Paroquial e Agrupamento de Escuteiros, uma vez que ocupam desde longa data o r/c do edifício e sendo confinantes, não são claros os limites do artigo urbano onde se insere o edifício ocupado pela junta de freguesia?
Refere a junta no mesmo INFO MAIL que “todos sabem onde era o recreio da escola”. Quais são esses limites? Como estão delimitados? Esses limites são reciprocamente aceites pelo Município de Ponte de Lima (o “proprietário” do prédio), a Junta de Freguesia e o Conselho Paroquial?
Porque recusa a Junta de Freguesia encetar diligências para efectuar o registo do prédio em seu nome?
No entendimento da Junta de Freguesia, em que condições e com que estatuto ocupa o Agrupamento de Escuteiros o r/c do edifício?
Mas, já que se chegou a esta fase e onde existia um problema que carecia de resolução foi criado um ainda maior, solicitamos nos informem que diligências vão ser levadas a cabo para esclarecer e solucionar o diferendo.
O Centro comunitário para idosos como irá funcionar? Que actividades serão desenvolvidas? Quais os meios humanos e materiais envolvidos? Que horários irão ser praticados?
No entendimento da Junta, resolve este centro a necessidade da existência de um Centro de Dia para Idosos? Tendo sido financiado por dinheiros públicos, não limita ou impede o acesso a ajudas, caso outra entidade pretenda encetar esse processo, como ocorreu num passado muito recente?
Os membros eleitos,
Ribeira, 26 de Setembro de 2009
Sérgio Augusto Esteves de Araújo
António Domingos da
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RIBEIRA
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Por gentileza da CDU publicamos a lista candidata à Junta e Assembleia de Freguesia da Ribeira. Publicaremos as outras logo que nos cheguem.
Hermínio Magalhães
David Gama
Emília Oliveira
José Luís
Júlio Esteves
Susana Paula
José Cerqueira
Luís Filipe Cerqueira
Conceição Ferraz
José Manuel Ferraz
José Cândido Monteiro
Maria José Rodrigues
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O processo de remodelação da sede da junta envolveu a freguesia e em particular as instituições locais da Igreja numa enorme polémica.
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