CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PROJECTO DE TOPONÍMIA - Proposta

NOTA: Esta proposta foi apresentada na Assembleia de Freguesia de 29/09/2007. No entanto, o Sr Presidente da Assembleia, alegando que a mesma não fazia parte da ordem de trabalhos, invocando o Regimento, decidiu que a mesma não poderia ser discutida e votada, comprometendo-se a incluí-la na de Dezembro, o que veio a acontecer.

Considerando que:
Os tempos mudaram e com ele as necessidades de cada um de nós;
A nossa Freguesia tem ao longo dos anos alterado a sua característica eminentemente rural, devido ao aparecimento de um conjunto de urbanizações, que a foram tornando cada vez mais urbana;
Com a mudança dos tempos também as empresas, que prestam serviços aos nossos conterrâneos, se viram obrigadas a evoluir, nomeadamente os correios, que com a flexibilidade imposta pelas regras da concorrência, deixaram de ter o carteiro em regime de exclusividade para cada uma das freguesias;
Os habitantes desta freguesia sempre que se tem de relacionar com os serviços do município, tanto para processos de construção, como para muitos outros, é-lhes pedido a indicação do nome da rua onde residem, bem como o número de polícia, com os prejuízos que isso acarreta em termos de tempo e atraso nos respectivos processos, uma vez que a Ribeira ainda não dispõe desse regulamento de toponímia;
A Junta de Freguesia mandou colocar 4 placas de toponímia;
A necessidade urgente desse regulamento;
As leis 169/99 de 18 de Agosto e 5-A/2002 de 11 de Janeiro;
Considerando ainda, que na reunião da Assembleia de Freguesia, realizada no dia 29 de Setembro de 2007, foi estabelecido um acordo para que esta proposta fosse incluída na ordem de trabalhos desta assembleia, o que não se verificou, facto que nos merece protesto.

Propomos:
Que esta Assembleia aprove uma deliberação, no sentido de se criar uma comissão com o propósito de elaborar um projecto de toponímia para a freguesia.

Ribeira, 28 de Dezembro de 2007
Os Vogais Proponentes
António Domingos da Costa Morais
Sérgio Augusto Esteves de Araújo

A proposta, depois de debatida, foi aprovada com os votos a favor dos membros eleitos pelo Grupo de Cidadãos Independentes UNIR - II Sérgio Araújo e Domingos Morais e do PS João Francisco Oliveira e Alexandre Martins (presidente e secretário da assembleia, respectivamente), num total de 4. Os restantes cinco membros, eleitos pelo PS, optaram pela abstenção.