Assembleia de Freguesia – 21/12/2005 - Acta nº 4/2005

Aos vinte e um dias do mês de Dezembro de dois mil e cinco, pelas vinte e uma horas reuniu ordinariamente, com a presença de todos os seus membros, a Assembleia de Freguesia de Ribeira, no edifício sede da Junta, ao abrigo da alínea a) do artigo 19º da Lei 169/99 de 18/09, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11/01, com a seguinte ordem de trabalhos:
1 – Período de Antes da Ordem do Dia:
a) Assuntos de interesse.
2 – Período da Ordem do Dia:
a) Balanço da Actividade da Junta, referente aos meses Outubro a Dezembro 2005;
b) Criação de uma Comissão de Estudo do Regimento da Assembleia de Freguesia;
c) Apreciação e votação das Opções do Plano e Orçamento de 2006.
3 – Período de intervenção do Público.
Depois de aberta a sessão pelo Presidente e como ninguém interveio no primeiro ponto da ordem de trabalhos passou-se à alínea a) do segundo ponto da Ordem de Trabalhos - Balanço da Actividade da Junta, referente aos meses Outubro a Dezembro 2005.
O senhor Domingos Morais questionou a Junta acerca da reunião com o Lidl (superfície comercial), nomeadamente sobre as águas, e quis ser esclarecido acerca do peso e quantificação dos apoios concedidos aos alunos do Centro Educativo da Ribeira.
O senhor Sérgio Araújo achou que a actividade dos três meses não estava toda reflectida no relatório apresentado e sugeriu que fosse especificada toda a actividade de Junta, acompanhada com o relatório financeiro a ela referente.
O senhor José Maria Barros quis ser esclarecido acerca do caminho Escola-Cancela.
Em resposta às questões do Senhor Domingos Morais, o senhor Presidente da Junta referiu que quando a Junta teve conhecimento da construção, alertou a Câmara acerca dos problemas da obra. Quanto à reunião com o Lidl, a Junta preveniu que as águas de consortes teriam que ser ressalvadas, o que foi garantido pelos promotores do projecto. Essas águas são terminais de águas de consortes. Está marcada uma reunião com um responsável do Lidl no próximo dia vinte e sete. O senhor Presidente da Junta acrescentou ainda que iriam ser feitos passeios e tiragens de acesso ao ribeiro. Relativamente aos subsídios em transporte e alimentação, foi dito que existem quatro (4) alunos com apoio a cinquenta por cento (50%) e três (3) com apoio a cem por cento (100%).
Relativamente à sugestão posta pelo senhor Sérgio Araújo, o senhor Presidente da Junta mencionou que o mais relevante da actividade da Junta estava no relatório e que, para além disso, a Junta tinha o atendimento ao Público, no período pós-eleições reuniões com a Câmara Municipal e ainda a organização das eleições Presidenciais. Quanto à situação financeira, disse que o saldo nesse mesmo dia era de três mil e quinhentos euros (3.500€).
Por último, no intuito de responder ao senhor José Maria Barros, o senhor Presidente da Junta disse que foi enviado um ofício à Câmara Municipal para alterar a calceta à portuguesa para alcatrão e que a resposta obtida foi de que não havia possibilidades de alterar o que estava previsto, pois prazos e custos já estavam definidos.
Passou-se à alínea b) do segundo ponto da Ordem de Trabalhos – Criação de uma Comissão de Estudo do Regimento da Assembleia de Freguesia.
Depois da sugestão do senhor Presidente da Mesa da Assembleia para que a Comissão fosse constituída de forma a representar as forças políticas actuais da Freguesia e que três (3) elementos seriam suficientes, ele próprio, o senhor José Maria Barros e o senhor Sérgio Araújo disponibilizaram-se para a constituir.
Em seguida, passou-se à alínea c) do segundo ponto da Ordem de Trabalhos – Apreciação e votação das Opções do Plano e Orçamento de 2006.
Os documentos apresentados ficarão anexos á presente Acta (anexo 1). O orçamento prevê para o ano de dois mil e seis (2006):
Total de receitas correntes – de sessenta e quatro mil quatrocentos e oitenta e cinco euros (64.485€).
Total de receitas de capital – cinquenta e seis mil novecentos e cinquenta e dois euros (56.952€).
Total de despesas correntes – cinquenta mil quatrocentos e oitenta e sete euros (50.487€).
Total de despesas de capital – setenta mil novecentos e cinquenta euros (70.950€).
Total do orçamento – cento e vinte e um mil quatrocentos e trinta e sete euros (121.487€).
O senhor Sérgio Araújo fez votos para que se cumprisse tudo o que está no Plano e Orçamento. Perguntou ainda o que era a via transversal, mais concretamente onde começava e acabava, e qual era o caminho florestal do Castelo. Disse que o programa Agris já tinha acabado. Falou na necessidade de semáforos na estrada nacional duzentos e três (E.N. 203) e do escoamento das águas que se acumulam em frente à Brisa e em frente à subida para a Cancela. Considerou que o edifício da Junta não tem condições de funcionamento e que o cemitério precisa urgentemente de casas de banho. Questionou sobre o que se pretende para as Cucas, onde será a garagem para as carrinhas, onde serão construídas as paragens de autocarro e o que fazer do terreno atrás da Aderir. Disse que o tanque de Vila Nova não deveria ser arranjado, mas sim a fonte, que deveria ser feita a ligação Souto-Castanheira e Cancela-Devesa, construído um pátio desportivo em Talhareses e colocados candeeiros na subida da Cancela.
O senhor Domingos Morais acha que, relativamente á Educação, a Junta deverá repensar a forma sobre o serviço que está a prestar e que parceiros pretende. Considera o Campo das Cucas um desperdício financeiro e questiona acerca do destino que lhe será dado, sugerindo mais útil transformá-lo num parque de merendas.
Em resposta às questões e considerações anteriores, o Senhor Presidente da Junta referiu que o orçamento reflecte o novo modelo de participação da Câmara Municipal às Freguesias, pelo que as coisas não podem ser tão especificadas como o que se gostaria e que a Câmara Municipal ainda vai reunir com a Junta sobre as necessidades a apresentar.
Especificando:
- A via transversal liga Cancela-Carreiros e será seguida conforme as intervenções com a Câmara, como o exemplo Estremil-Fonte do Boi. É um projecto a levar avante conforme as possibilidades e apoios;
- O caminho do Castelo deve ser beneficiado apenas pela nossa freguesia, juntamente com outros projectos para o Castelo;
Quanto ao projecto AGRIS, independentemente do nome, foi manifestada a esperança que estes projectos continuem;
- O terreno junto à ADERIR não é indicado para o Centro de Dia da Ribeira. Se quem de direito autorizasse um Centro de Dia para a Ribeira, a Junta disponibilizaria o terreno. O Centro de Dia deverá permitir que se possam desenvolver na zona envolvente outros projectos com qualidade e solidariedade;
- A Junta manterá o seu apoio relativamente à alimentação e transportes, analisando casos de carência em que seja necessária uma intervenção particular. Foi feito protocolo entre o Ministério Educação e autarquias (Câmara) no apoio ao 1º Ciclo;
- O Campo de futebol das Cucas é o equipamento desportivo mais utilizado. Também o campo do Centro Escolar estará em breve disponível para usufruto da comunidade;
- As paragens de autocarro serão construídas nos lugares de Espindelo e Seixosa;
- Quanto à iluminação pública, a Junta tentará colmatar as necessidades que ainda se verificam. A Câmara recomenda que os pontos de luz sejam cuidadosamente colocados.
- Os melhoramentos na E.N. 203 constituem um projecto base prioritário.
De seguida, procedeu-se à votação das Opções do Plano e Orçamento de 2006, tendo o mesmo sido aprovado por maioria: sete votos a favor e dois contra (neste último caso houve entrega de declaração de voto que ficará anexa a presente acta – (anexo 2).
Após a votação, o senhor Presidente da Junta aproveitou para desejar Boas Festas a todos os presentes e respectivas famílias, bem como para pedir desculpas, em nome da Junta, pelas condições de trabalho, nomeadamente pelo frio que se fazia sentir. O senhor Sérgio Araújo reiterou os votos do senhor Presidente da Junta.
Por fim, o terceiro ponto da ordem de trabalhos – Período de intervenção do Público.
Inscreveram-se os senhores José Carlos Lopes de Sousa Lemos, Manuel de Barros Almeida e Manuel Pimenta.
O senhor José Lemos chamou a atenção para as dificuldades do caminho Devesa-Cancela que passa pela poça de Carreira, alertando para a necessidade de iluminação, bem como para os cheiros provenientes da poça.
O senhor Manuel Almeida pediu explicações acerca da situação do caminho que passa pela sua residência.
Finalmente, o senhor Manuel Pimenta quis saber o destino da carta que tinha apresentado à Assembleia. Em resposta ao senhor José Lemos, o Sr. Presidente da Junta referiu que o caminho não está em condições e que a situação será avaliada, para, logo que possível, ser solucionada. Para tal, será indispensável a colaboração dos proprietários. A ocorrência de odores desagradáveis não era até então do conhecimento da Junta, no entanto será solicitada às autoridades competentes averiguação do facto.
Em resposta ao senhor Manuel Almeida, o senhor Presidente da Junta informou que o processo foi arquivado pelo senhor Procurador-Geral da República, estando, deste modo, o assunto encerrado.
Por último, em resposta ao senhor Manuel Pimenta, foi dito que a carta que foi entregue pelo Presidente da Assembleia da altura à Junta, e foi posteriormente encaminhada para as entidades competentes.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, da qual se lavrou a presente acta que, depois de lida e aprovada, vai ser assinada nos termos da Lei.

NOTA: Transcrição integral