Assembleia de Freguesia de 2008/06/28 - Requerimentos

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE 28/06/2008

Requerimento e informação I
Ceia de Natal 2007
No seguimento da posição anteriormente tomada, vimos informar:
 Não foi ainda recebida cópia da factura solicitada anteriormente, cuja promessa de entrega foi feita pelo Sr Presidente da Junta na assembleia anterior, pelo que insistimos no mesmo pedido;
 Não levantaremos os cheques relativos às senhas de presença na AF até que o assunto esteja definitivamente resolvido, tal como foi a condição imposta para participação na Ceia de Natal.

Os membros eleitos,
Ribeira, 28 de Junho de 2008
Sérgio Augusto Esteves de Araújo
António Domingos da Costa Morais


Requerimento II
Convocatória da Assembleia de Freguesia

Considerando a competência legalmente atribuída ao Sr Presidente da Assembleia de Freguesia para convocar este órgão:
Considerando os prazos estabelecidos, para o efeito, na lei;
Considerando que os anexos são parte integrante dos documentos a que dizem respeito;
Considerando que os mesmos fazem parte da convocatória e terão de ser entregues dentro dos prazos estabelecidos;
Considerando que apesar do assunto já ter sido aqui abordado, continuam, a haver lapsos e atrasos, cuja responsabilidade, cabe ao presidente deste órgão.
Solicitamos:
 Sejam criteriosamente cumpridos os prazos estabelecidos pela lei no que diz respeito à convocatória e entrega aos membros da assembleia de toda a documentação necessária;
 Seja fornecido o documento a que se refere a acta (anexo 6).

Os membros eleitos,
Ribeira, 28 de Junho de 2008
Sérgio Augusto Esteves de Araújo
António Domingos da Costa Morais


Requerimento III
Processo jurídico

Considerando a deliberação da Junta de Freguesia de 24/04/2008 em “dar plenos poderes para o Presidente da Junta consultar advogado para processo jurídico” pretendemos saber:
 De que processo se trata?
 O que o motivou?
 Que diligências foram feitas?
 Quais as implicações para a freguesia (custos/benefícios)?
 Qual o orçamento previsto para o processo?
 Quem foi o advogado contratado?
 Que critérios orientaram a escolha?
 Quais os honorários a pagar?
 Qual o ponto da situação?

Os membros eleitos,
Ribeira, 28 de Junho de 2008
Sérgio Augusto Esteves de Araújo
António Domingos da Costa Morais


Requerimento IV
Subsídio atribuído à Associação Pais do Centro Educativo da Ribeira
Considerando a decisão de atribuir subsídios relativos aos anos lectivos 2005/2006, 2006/2007 e 2007/2008, no valor anual de 100 euros na reunião da JF de 27/09/2007;
Considerando que o último subsídio atribuído havia sido em 17/11/2004 no valor de 100euros (cheque 5281458539);
Considerando que os subscritores deste requerimento fizeram parte dos órgãos sociais da AP até 05/07/2007, altura em que foram empossados os actuais dirigentes;
Considerando que desta forma foram atribuídos subsídios com efeitos retroactivos;
Considerando que apesar de nunca terem existido dúvidas quanto à forma antidemocrática, discriminatória, incoerente e até ridícula, com que a JF se relacionava com a AP, tendo por sustentação o facto de alguns dos seus membros terem opinião divergente ou terem integrado outras candidaturas às JF;
Considerando que se dúvidas houvesse esta é a prova clara e inequívoca.
Considerando que tal subsídio, configura em três meses um valor superior ao que foi atribuído nos quatro anos anteriores.
 Que argumentos estiveram na base da decisão da JF?

Os membros eleitos,
Ribeira, 28 de Junho de 2008
Sérgio Augusto Esteves de Araújo
António Domingos da Costa Morais


Requerimento V
Comissão de acompanhamento do projecto de toponímia

Considerando a Proposta apresentada pelos membros eleitos pela Lista Independente UNIR – II para criação de uma Comissão de Acompanhamento do Projecto de Toponímia;
Considerando que a mesma foi aprovada na AF de 28/12/2007;
Considerando que a mesma tem por objectivos acompanhar, sugerir e fiscalizar o processo tal como são funções legalmente atribuídas às Assembleias de Freguesia;
Considerando que a sua composição e constituição não foi ainda colocada à apreciação desta assembleia tal como o deveria ter feito o Sr. Presidente da Assembleia;
Considerando que já questionamos na assembleia anterior o Sr Presidente da Assembleia;
Considerando que a reunião entretanto ocorrida não respeitou qualquer normativo de funcionamento quanto à forma como foi convocada, aos participantes, aos assuntos tratados e registo dos mesmos.
Vimos apresentar a seguinte proposta:
Que a comissão seja composta por três membros da assembleia de freguesia pertencendo dois aos eleitos pelo PS e um à Lista Independente UNIR – II;
Que sejam ainda convidados a participar da mesma comissão dois membros externos aos órgãos autárquicos, de reconhecida competência com os mesmos direitos dos restantes membros, propondo cada grupo aqui representado um deles;
Que a constituição integral da comissão seja aprovada nesta assembleia;
Que seja exigida á junta de freguesia o fornecimento de informação permanente e em tempo útil, bem como dos respectivos documentos, sobre as decisões tomadas e diligências efectuadas, a distribuir pelos membros da comissão, no sentido de garantir o seu bom funcionamento.

Os membros eleitos,
Ribeira, 28 de Junho de 2008
Sérgio Augusto Esteves de Araújo
António Domingos da Costa Morais

MUITO IMPORTANTE:
Após a apresentação desta proposta, que o sr Presidente da Assembleia de Freguesia, João Francisco Martins, queria fazer passar sem debate e sem votação, depois de muita insistência informou, em plena assembleia, pasmem-se os mais crédulos do funcionamento das instituições democráticas em Portugal, que o grupo PS havia decidido que a comissão seria representada por três membros do PS e um, apenas um, e sem qualquer outra participação ou colaboração de pessoas ou entidades exteriores aos órgãos autárquicos, da UniR - II. Daqui resulta que o Presidente da Assembleia assume as decisões do grupo PS como instituídas e definitivas mesmo antes de serem presentes, debatidas e votadas na Assembleia de Freguesia;
Dá o dito por não dito ao ter assumido anteriormente que a Comissão seria constituída por dois elementos PS e um UniR - II;
Dá um péssimo exemplo de liderança, de cultura democrática, de respeito pelo funcionamento e competências da instituíção Assembleia de Freguesia;
Humilha, desvaloriza e compromete a instituíção a que preside;
Manifesta desconhecimento das competências que lhe estão acometidas e das do órgão a que preside.
Perante a evidência da razão colocou em cima da mesa, á pressa e sem justificação, a proposta do PS.
Feita a votação, a ditadura da força e em momento algum da razão, prevaleceu. A nossa proposta foi reprovada por todos os elementos presentes do PS com 6 votos contra e 2 a favor dos elementos proponentes.
Por sua vez a proposta decidida nos bastidores, que afasta a comunidade de um processo que lhe diz directamente respeito de participar no delinear da definição das artérias onde residem e de lhes atribuir nome foi aprovada por 6 votos a favor (PS) e dois contra (UniR - II).
Informa-se que o presidente não permitiu o necessário e democrático debate. Impôs, pela força dos seus votos, a sua proposta.
DEMOCRACIA ASSIM, NÃO. No entanto a si o agradecemos, tal como a freguesia o fará, Sr Presidente.

REGULAMENTO E TABELA GERAL DE TAXAS DA FREGUESIA DA RIBEIRA
Declaração de voto

Relativamente ao assunto, cumpre-nos referir que esta junta de freguesia manifesta uma insensibilidade social, regendo-se por princípios meramente comerciais, ignorando o papel social pelo qual se deveria nortear, tomando como elementos de comparação as empresas privadas, em vez de procurar assentar os elementos comparativos com outros órgãos autárquicos.
Constata-se outra situação, quanto a nós merecedora de reparo, uma vez que são aplicadas taxas por serviços ou actos, que não são executados ou efectuados pela junta de freguesia.
Por outro lado é notório um perfeito desentendimento entre o Regulamento e a Tabela de Taxas, que estão em clara violação com o disposto na Lei Nº53-E/2006, de 29 de Dezembro.

Assim:
1. Não foi incluída na tabela de taxas da Freguesia os valores das tarifas referentes ao serviço de transporte dos alunos da freguesia, em viaturas desta junta, conforme o previsto no art. 3º da referida Lei e parágrafo inicial do Regulamento agora apresentado.

2. As taxas devidas pelos serviços de inumação, trasladação interna ou externa e exumação, violam claramente o disposto na referida lei, uma vez que esta junta não presta qualquer tipo de serviços desta natureza, uma vez que não dispõe de coveiro ao seu serviço.

3. Por outro lado, assistimos a um agravamento no custo de certos actos, que varia entre os 33% e os 200%, o que nos parece vergonhoso face à situação económica de um número significativo de agregados familiares residentes nesta freguesia.

4. O regulamento agora sujeita à nossa apreciação, viola de forma clara e grosseira o disposto no capítulo II, Art.8º da Lei 53-E/2006.

5. Não foram apresentados os valores que sustentaram o cálculo dos montantes propostos

Em Resumo,
Esta junta de freguesia, dita Socialista, não observa os fins sociais que devem ter as taxas, procurando obter receitas, cobrando taxas por serviços que não presta e aplica aumentos de taxas incomportáveis e anti-sociais, tendo em conta a capacidade económica dos agregados familiares da freguesia;

Observa princípios de comparação entre empresas privadas, que procuram obter lucro a distribuir pelos accionistas, em vez de fazer uma verdadeira gestão dos recursos que possui, procurando limitar despesas correntes desnecessárias.

Perante estas evidências e atropelos, não vamos votar favoravelmente este documento.

Os membros eleitos,
Ribeira, 28 de Junho de 2008
Sérgio Augusto Esteves de Araújo
António Domingos da Costa Morais

Feita a votação documento foi aprovado com 6 votos a favor (PS) e 2 contra (UniR - II).

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE 28/12/2007 - Acta nº 04/2007

Assembleia de Freguesia - 29/09/2007 - Acta nº 3/2007

Assembleia de Freguesia de 29/06/2007 - Acta nº 2/2007

Assembleia de Freguesia - 28/04/2007 - Acta nº 1/2007

Assembleia de Freguesia – Acta nº 3/2006

Aos vinte e nove dias do mês de Setembro de dois mil e seis, pelas vinte e uma horas, reuniu ordinariamente, com a presença de todos os seus membros, com excepção do senhor Sérgio Augusto Esteves de Araújo, a Assembleia de freguesia de Ribeira, no edifício da sede da Junta, ao abrigo da alínea a) do artigo 19º da Lei 169/99 de 18/09, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11/01, com a seguinte ordem de trabalhos:
Período de Antes da Ordem do Dia:
a) Apreciação e aprovação da acta da sessão anterior.
b) Outros assuntos de interesse.
2 Período da Ordem do Dia:
a) Balanço da actividade da junta, referente aos meses de Julho a Setembro de dois mil e seis.
3 Período de intervenção do público.
Depois de aberta a sessão pelo presidente, e em relação à alínea a), do período de antes da ordem do dia, apreciação e aprovação da acta da sessão anterior, o senhor Domingos Morais disse que, numa intervenção do senhor Adelino Silva (Secretário da Junta), onde se refere que a Associação de Pais fez uma proposta para a junta lhe dar 400€ mensais para a colocação de uma Animadora no Centro Educativo, o correcto é apenas 400€. A isto o senhor Adelino Silva contrapôs que, de facto, mencionara 400€ mensais, sendo esta a ideia com que ficou no resultado de uma reunião realizada na escola.
O senhor Domingos Morais ressalvou ainda que tinha perguntado se a Junta estava sujeita a IVA apenas para os serviços de cantina e transporte que presta no Centro Educativo da Ribeira.
Depois de feita a ressalva anteriormente referida, procedeu-se à votação da acta, sendo a mesma aprovada com sete votos a favor, dos membros do Partido Socialista, e um contra, do senhor Domingos Morais, que apresentou uma declaração de voto vencido (anexo 1).
Passando à alínea seguinte,”outros assuntos de interesse”, inscreveram-se para intervir os senhores Domingos Morais e Ângelo Cruz e a dona Amélia Sousa.
A dona Amélia Sousa disse que os pais dos alunos da Gemieira alegam que o Centro Educativo da Ribeira não tem luz suficiente e que a Cantina é fria e sem aquecimento. Deste modo, sugeriu à junta que proporcionasse a esses pais e familiares visitas à escola. Alertou para o problema da água que corre no caminho de insuela e para a necessidade de um sinal de proibição de estacionamento junto ao ecoponto em talharezes, uma vez que os automóveis que habitualmente aí estacionam impossibilitam as pessoas de depositarem convenientemente o lixo nos contentores.
O senhor Ângelo Cruz preveniu a junta para a necessidade de colocar outro contentor do lixo na Cancela, pois o que lá existe não é suficiente para as necessidades.
O senhor Domingos Morais referiu que continua reparar o candeeiro destruído no Largo da Cruz de Pedra; que, apesar de já ter alertado, o caminho que liga a Via Foral D. Teresa com a rua A.D. “Os Limianos “ continua intransitável, devido ao mato existente, e que o caminho que liga a rua do Arrabalde com a estrada da Veiga (caminho do Quilhumbeiro), apesar de limpo pela Câmara Municipal, necessitaria de uma limpeza à vegetação existente ao longo dos muros. Por último, referiu que o Cemitério também necessitava de uma limpeza, mas que acreditava que essa seria feita brevemente, uma vez que se aproximava o primeiro de Novembro. Referiu, ainda, que as actas estão melhor elaboradas se comparadas com as do inicio do mandato.
Em resposta à dona Amélia sousa, o senhor presidente da junta disse que se poderiam promover essas visitas ao Centro Educativo, mas que todos os encarregados de educação tinham sido convocados para uma reunião antes do início das aulas, e que no fim dessa reunião a directora tinha convidado todos os presentes para visitarem o Centro Educativo. Ainda sobre os pais dos alunos da Gemieira, referiu que a grande maioria não tinha comparecido na reunião de 19-09-2006, daí talvez o não conhecimento das condições deste estabelecimento de ensino. Acrescentou que, por diversas vezes, aquando de actividades lá desenvolvidas, foram proporcionadas visitas ao Centro educativo, que é considerado, pelas entidades competentes, como a escola tipo do concelho, e para alguns é mesmo a escola tipo do distrito.
Sobre a água na estrada de Insuela, referiu que a junta tem feito várias diligências para a água ser retirada e que ainda no anterior mandato alertaram o proprietário. O caso estava a ser tratado e a junta tentará evitar a via judicial. Acrescentou que o problema é maior com o frio, pela formação de gelo, do que propriamente com a chuva.
Em relação ao ecoponto em Talharezes, disse que a junta ponderará sobre a colocação de um sinal de proibição de estacionamento, embora pense que aquele local ainda é a margem da estrada nacional e daí que a autarquia se ache impossibilitada de o fazer por essa competência ser atribuída à “Estradas de Portugal”, ou então de um convite a respeitar o acesso aos contentores.
Respondendo ao senhor Ângelo Cruz, o senhor presidente da junta referiu que já estava a ser estudado, em conjunto com os serviços da câmara municipal, um reforço de contentores do lixo para vários locais da freguesia e que a Cancela seria um desses locais.
Em resposta ao senhor Domingos Morais, o senhor presidente da junta referiu que a reparação do candeeiro partido no Largo da Cruz de Pedra competia à EDP. Contudo, a possibilidade da colocação de um novo será ponderada. Informou, também, que todas as juntas de freguesia receberam indicações da Câmara Municipal no sentido de racionalizar o consumo de energia com a luz pública.
Sobre a limpeza no caminho por trás do campo do cruzeiro, referiu que a situação não é simples, uma vez que durante muitos anos (já em Arca) a via esteve impedida devido à queda de uma casa, e que, para alem da limpeza, é necessária também a sua recuperação, principalmente de um muro de suporte, que acarretaria elevados custos, acrescentando que a junta tem pedido apoio à Câmara Municipal para este caso.
Quanto ao caminho do Quilhumbeiro, informou que a junta irá informar a câmara da situação, para que esta notifique os proprietários dos muros.
Por último, sobre a limpeza do Cemitério, informou que ela era feita periodicamente, devendo ser gerida de acordo o pessoal existente ao serviço da junta, e que em Julho tinha sido feita limpeza, mas que para breve será realizado um novo asseio do local.
Passando ao segundo ponto da ordem de trabalhos, mais concretamente à sua alínea a) Balanço da Actividade da Junta, referente aos meses de Julho a Setembro de 2006 (anexo 2)
Inscreveu-se para intervir o senhor Domingos Morais que leu e entregou à mesa um documento (anexo3) no qual tecia algumas considerações sobre a actividade da junta, e que perguntou se a limpeza da Ècovia tinha sido a expensas da junta ou da câmara Municipal a pedido da junta.
Sobre a limpeza de vias, o senhor presidente da junta disse que tinha sido feita uma limpeza geral por toda a freguesia, estradas municipais e Ècovia, em tempo devido e oportuno (em Julho, no período de verão, para se poder ter uma manutenção mais prolongada, pois a junta não tem pessoal jornaleiro). Concretamente sobre a Ècovia, esclareceu que a limpeza foi feita pela junta ao abrigo de um protocolo com a Câmara Municipal, mas que ainda não foi recebida a verba acordada.
Ainda em resposta ao senhor Domingos Morais, mais concretamente às considerações e questões suscitados no documento apresentado (anexo3), o senhor presidente da junta informou que a limpeza das Cucas foi efectuada em simultâneo coma limpeza da Ècovia para minimizar os custos.
Sobre a escola referiu que a reunião de abertura do ano lectivo foi muito bem dinamizada pela coordenadora do CAE, tendo o presidente da junta, com a mesma dinâmica, efectuado a sua intervenção sobre os aspectos relativos à escola, no que diz respeito às regras de funcionamento da cantina e dos transportes.
Sobre as alegadas taxas praticadas pela junta nos serviços que presta no Centro Educativo, esclareceu que não se tratava de taxas, mas sim tarifas, e que estas não precisariam de qualquer aprovação da Assembleia, acrescentando que os valores das referidas tarifas tinham sido apurados e discutidos com as entidades competentes antes de terem sido apresentadas na reunião da escola, nomeadamente com o agrupamento e com o município de ponte de Lima e que nesses encontros se colocaram as condições para se administrar a cantina.
Quanto à questão do passeio dos idosos relembrou que a realização do mesmo foi anunciada com dois meses de antecedência, daí que houvesse tempo suficiente para que as pessoas se inscrevessem.
Domingos Morais ainda retorquiu que não estava a discutir o preço mas sim que, na sua opinião, tarifa e taxa são a mesma coisa pelo que a Assembleia de freguesia deveria ter uma palavra a dizer sobre o assunto.
Relativamente ao terceiro e último ponto da ordem de trabalhos – Período de intervenção do público, não se registaram quaisquer inscrições.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, da qual se lavrou a presente acta que, depois de lida e aprovada, vai ser assinada nos termos da lei.

Mensagem - Erros na elaboração das actas

----- Original Message -----
From: Sérgio A. E. Araújo
To: Assembleia de Freguesia de Ribeira
Sent: Friday, September 29, 2006 7:45 PM
Subject: Assembleia de Freguesia

Exmo. Sr.
Presidente da Assembleia de Freguesia de Ribeira

Serve a presente mensagem para comunicar e justificar a V. Ex.ª a minha impossibilidade de participar na assembleia de freguesia de hoje, já que terei de participar numa acção de formação que se realiza em Braga.
Aproveito a oportunidade para lhe solicitar maior rigor e atenção na elaboração das actas. A situação já não é nova já que repetidamente se verificam erros grosseiros. Como sabe Sr. presidente é à mesa que compete elaborar as actas com rigor e isenção tal como está legalmente estipulado e a si, compete especialmente garanti-lo.
Deverá ser revisto o seguinte e mencionado na acta de hoje da qual este documento deverá constar como anexo:
Parágrafo que se inicia após a ordem de trabalhos: O que é que tem a ver a informação do Sr. Adelino Silva sobre a ausência do Presidente da Junta com a minha solicitação relativa ao envio das convocatórias. Não seria melhor lerem bem o que escrevem antes de o publicar. Parece-me que o melhor será garantir para o futuro documentos fidedignos e bem redigidos de modo a que possam ser elogiados e evitar que possa acontecer o contrário;
Sobre a intenção e o sentido de voto que finalmente começou a aparecer (sempre vale a pena levantar as questões) continua sem que seja feita alusão clara e personalizada sobre a votação relativa ao voto de protesto por nós apresentado relativo ao fecho das urgências. Será que propositadamente não a referem por se sentirem (os membros eleitos pelo PS) envergonhados pela forma como votaram ?
Relativamente à moção de censura é completamente falso que a associação de Pais tenha proposto a atribuição de um subsídio mensal de 400 €. Solicitou isso sim a atribuição de apenas 400 €. Certamente poderão fazer as contas e verão a diferença;
Não questionamos sobre a obrigatoriedade da Junta estar sujeita a IVA, mas sim se os serviços prestados no Centro Educativo da Ribeira (alimentação e transportes) estão sujeitos a IVA;
Relativamente à referência do Sr. Adelino Silva onde afirma que nas sessões da Assembleia de Freguesia se está sempre a falar da escola é bom referir-se que deveria ter sido V. Ex.ª a promover debate e informação sobre a Carta Educativa concelhia o que lamentavelmente passou ao lado desta Assembleia; Que outros assuntos mais importantes do que a educação das crianças de hoje, homens de amanhã haverá para debater numa assembleia como esta ? Não foi o Sr. Presidente da Junta que optou pela ausência na última assembleia para ter uma intervenção sobre educação e concretamente sobre o Centro Educativo da Ribeira na Assembleia Municipal ? Não deveria a política de preços a praticar no Centro Educativo da Ribeira ter sido motivo de debate ao nível desta assembleia ? A V. Ex.ª compete agendar e elaborar a ordem de trabalhos das assembleias, por isso é a si que compete promover estes debates. Mas, na Assembleia de Freguesia da Ribeira, pratica-se exactamente o oposto. Quando o Sr. Secretário da Junta profere uma afirmação como a que ficou registada e o Sr. Presidente da Assembleia concorda, para que servirá uma Assembleia de Freguesia ?
Por estes aspectos de relevante importância se prova a necessidade de garantir o cumprimento das competências que aos membros da mesa e ao seu presidente em particular estão atribuídas. Não deveria ser necessário repetir o apelo e solicitação. É o mínimo que podemos exigir e se nem disto são capazes...

Com os melhores cumprimentos,
Sérgio Araújo

Assembleia de Freguesia – 21/12/2005 - Acta nº 4/2005

Aos vinte e um dias do mês de Dezembro de dois mil e cinco, pelas vinte e uma horas reuniu ordinariamente, com a presença de todos os seus membros, a Assembleia de Freguesia de Ribeira, no edifício sede da Junta, ao abrigo da alínea a) do artigo 19º da Lei 169/99 de 18/09, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11/01, com a seguinte ordem de trabalhos:
1 – Período de Antes da Ordem do Dia:
a) Assuntos de interesse.
2 – Período da Ordem do Dia:
a) Balanço da Actividade da Junta, referente aos meses Outubro a Dezembro 2005;
b) Criação de uma Comissão de Estudo do Regimento da Assembleia de Freguesia;
c) Apreciação e votação das Opções do Plano e Orçamento de 2006.
3 – Período de intervenção do Público.
Depois de aberta a sessão pelo Presidente e como ninguém interveio no primeiro ponto da ordem de trabalhos passou-se à alínea a) do segundo ponto da Ordem de Trabalhos - Balanço da Actividade da Junta, referente aos meses Outubro a Dezembro 2005.
O senhor Domingos Morais questionou a Junta acerca da reunião com o Lidl (superfície comercial), nomeadamente sobre as águas, e quis ser esclarecido acerca do peso e quantificação dos apoios concedidos aos alunos do Centro Educativo da Ribeira.
O senhor Sérgio Araújo achou que a actividade dos três meses não estava toda reflectida no relatório apresentado e sugeriu que fosse especificada toda a actividade de Junta, acompanhada com o relatório financeiro a ela referente.
O senhor José Maria Barros quis ser esclarecido acerca do caminho Escola-Cancela.
Em resposta às questões do Senhor Domingos Morais, o senhor Presidente da Junta referiu que quando a Junta teve conhecimento da construção, alertou a Câmara acerca dos problemas da obra. Quanto à reunião com o Lidl, a Junta preveniu que as águas de consortes teriam que ser ressalvadas, o que foi garantido pelos promotores do projecto. Essas águas são terminais de águas de consortes. Está marcada uma reunião com um responsável do Lidl no próximo dia vinte e sete. O senhor Presidente da Junta acrescentou ainda que iriam ser feitos passeios e tiragens de acesso ao ribeiro. Relativamente aos subsídios em transporte e alimentação, foi dito que existem quatro (4) alunos com apoio a cinquenta por cento (50%) e três (3) com apoio a cem por cento (100%).
Relativamente à sugestão posta pelo senhor Sérgio Araújo, o senhor Presidente da Junta mencionou que o mais relevante da actividade da Junta estava no relatório e que, para além disso, a Junta tinha o atendimento ao Público, no período pós-eleições reuniões com a Câmara Municipal e ainda a organização das eleições Presidenciais. Quanto à situação financeira, disse que o saldo nesse mesmo dia era de três mil e quinhentos euros (3.500€).
Por último, no intuito de responder ao senhor José Maria Barros, o senhor Presidente da Junta disse que foi enviado um ofício à Câmara Municipal para alterar a calceta à portuguesa para alcatrão e que a resposta obtida foi de que não havia possibilidades de alterar o que estava previsto, pois prazos e custos já estavam definidos.
Passou-se à alínea b) do segundo ponto da Ordem de Trabalhos – Criação de uma Comissão de Estudo do Regimento da Assembleia de Freguesia.
Depois da sugestão do senhor Presidente da Mesa da Assembleia para que a Comissão fosse constituída de forma a representar as forças políticas actuais da Freguesia e que três (3) elementos seriam suficientes, ele próprio, o senhor José Maria Barros e o senhor Sérgio Araújo disponibilizaram-se para a constituir.
Em seguida, passou-se à alínea c) do segundo ponto da Ordem de Trabalhos – Apreciação e votação das Opções do Plano e Orçamento de 2006.
Os documentos apresentados ficarão anexos á presente Acta (anexo 1). O orçamento prevê para o ano de dois mil e seis (2006):
Total de receitas correntes – de sessenta e quatro mil quatrocentos e oitenta e cinco euros (64.485€).
Total de receitas de capital – cinquenta e seis mil novecentos e cinquenta e dois euros (56.952€).
Total de despesas correntes – cinquenta mil quatrocentos e oitenta e sete euros (50.487€).
Total de despesas de capital – setenta mil novecentos e cinquenta euros (70.950€).
Total do orçamento – cento e vinte e um mil quatrocentos e trinta e sete euros (121.487€).
O senhor Sérgio Araújo fez votos para que se cumprisse tudo o que está no Plano e Orçamento. Perguntou ainda o que era a via transversal, mais concretamente onde começava e acabava, e qual era o caminho florestal do Castelo. Disse que o programa Agris já tinha acabado. Falou na necessidade de semáforos na estrada nacional duzentos e três (E.N. 203) e do escoamento das águas que se acumulam em frente à Brisa e em frente à subida para a Cancela. Considerou que o edifício da Junta não tem condições de funcionamento e que o cemitério precisa urgentemente de casas de banho. Questionou sobre o que se pretende para as Cucas, onde será a garagem para as carrinhas, onde serão construídas as paragens de autocarro e o que fazer do terreno atrás da Aderir. Disse que o tanque de Vila Nova não deveria ser arranjado, mas sim a fonte, que deveria ser feita a ligação Souto-Castanheira e Cancela-Devesa, construído um pátio desportivo em Talhareses e colocados candeeiros na subida da Cancela.
O senhor Domingos Morais acha que, relativamente á Educação, a Junta deverá repensar a forma sobre o serviço que está a prestar e que parceiros pretende. Considera o Campo das Cucas um desperdício financeiro e questiona acerca do destino que lhe será dado, sugerindo mais útil transformá-lo num parque de merendas.
Em resposta às questões e considerações anteriores, o Senhor Presidente da Junta referiu que o orçamento reflecte o novo modelo de participação da Câmara Municipal às Freguesias, pelo que as coisas não podem ser tão especificadas como o que se gostaria e que a Câmara Municipal ainda vai reunir com a Junta sobre as necessidades a apresentar.
Especificando:
- A via transversal liga Cancela-Carreiros e será seguida conforme as intervenções com a Câmara, como o exemplo Estremil-Fonte do Boi. É um projecto a levar avante conforme as possibilidades e apoios;
- O caminho do Castelo deve ser beneficiado apenas pela nossa freguesia, juntamente com outros projectos para o Castelo;
Quanto ao projecto AGRIS, independentemente do nome, foi manifestada a esperança que estes projectos continuem;
- O terreno junto à ADERIR não é indicado para o Centro de Dia da Ribeira. Se quem de direito autorizasse um Centro de Dia para a Ribeira, a Junta disponibilizaria o terreno. O Centro de Dia deverá permitir que se possam desenvolver na zona envolvente outros projectos com qualidade e solidariedade;
- A Junta manterá o seu apoio relativamente à alimentação e transportes, analisando casos de carência em que seja necessária uma intervenção particular. Foi feito protocolo entre o Ministério Educação e autarquias (Câmara) no apoio ao 1º Ciclo;
- O Campo de futebol das Cucas é o equipamento desportivo mais utilizado. Também o campo do Centro Escolar estará em breve disponível para usufruto da comunidade;
- As paragens de autocarro serão construídas nos lugares de Espindelo e Seixosa;
- Quanto à iluminação pública, a Junta tentará colmatar as necessidades que ainda se verificam. A Câmara recomenda que os pontos de luz sejam cuidadosamente colocados.
- Os melhoramentos na E.N. 203 constituem um projecto base prioritário.
De seguida, procedeu-se à votação das Opções do Plano e Orçamento de 2006, tendo o mesmo sido aprovado por maioria: sete votos a favor e dois contra (neste último caso houve entrega de declaração de voto que ficará anexa a presente acta – (anexo 2).
Após a votação, o senhor Presidente da Junta aproveitou para desejar Boas Festas a todos os presentes e respectivas famílias, bem como para pedir desculpas, em nome da Junta, pelas condições de trabalho, nomeadamente pelo frio que se fazia sentir. O senhor Sérgio Araújo reiterou os votos do senhor Presidente da Junta.
Por fim, o terceiro ponto da ordem de trabalhos – Período de intervenção do Público.
Inscreveram-se os senhores José Carlos Lopes de Sousa Lemos, Manuel de Barros Almeida e Manuel Pimenta.
O senhor José Lemos chamou a atenção para as dificuldades do caminho Devesa-Cancela que passa pela poça de Carreira, alertando para a necessidade de iluminação, bem como para os cheiros provenientes da poça.
O senhor Manuel Almeida pediu explicações acerca da situação do caminho que passa pela sua residência.
Finalmente, o senhor Manuel Pimenta quis saber o destino da carta que tinha apresentado à Assembleia. Em resposta ao senhor José Lemos, o Sr. Presidente da Junta referiu que o caminho não está em condições e que a situação será avaliada, para, logo que possível, ser solucionada. Para tal, será indispensável a colaboração dos proprietários. A ocorrência de odores desagradáveis não era até então do conhecimento da Junta, no entanto será solicitada às autoridades competentes averiguação do facto.
Em resposta ao senhor Manuel Almeida, o senhor Presidente da Junta informou que o processo foi arquivado pelo senhor Procurador-Geral da República, estando, deste modo, o assunto encerrado.
Por último, em resposta ao senhor Manuel Pimenta, foi dito que a carta que foi entregue pelo Presidente da Assembleia da altura à Junta, e foi posteriormente encaminhada para as entidades competentes.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, da qual se lavrou a presente acta que, depois de lida e aprovada, vai ser assinada nos termos da Lei.

NOTA: Transcrição integral