Assembleia de Freguesia de 2008/06/28 - Requerimentos

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE 28/06/2008

Requerimento e informação I
Ceia de Natal 2007
No seguimento da posição anteriormente tomada, vimos informar:
 Não foi ainda recebida cópia da factura solicitada anteriormente, cuja promessa de entrega foi feita pelo Sr Presidente da Junta na assembleia anterior, pelo que insistimos no mesmo pedido;
 Não levantaremos os cheques relativos às senhas de presença na AF até que o assunto esteja definitivamente resolvido, tal como foi a condição imposta para participação na Ceia de Natal.

Os membros eleitos,
Ribeira, 28 de Junho de 2008
Sérgio Augusto Esteves de Araújo
António Domingos da Costa Morais


Requerimento II
Convocatória da Assembleia de Freguesia

Considerando a competência legalmente atribuída ao Sr Presidente da Assembleia de Freguesia para convocar este órgão:
Considerando os prazos estabelecidos, para o efeito, na lei;
Considerando que os anexos são parte integrante dos documentos a que dizem respeito;
Considerando que os mesmos fazem parte da convocatória e terão de ser entregues dentro dos prazos estabelecidos;
Considerando que apesar do assunto já ter sido aqui abordado, continuam, a haver lapsos e atrasos, cuja responsabilidade, cabe ao presidente deste órgão.
Solicitamos:
 Sejam criteriosamente cumpridos os prazos estabelecidos pela lei no que diz respeito à convocatória e entrega aos membros da assembleia de toda a documentação necessária;
 Seja fornecido o documento a que se refere a acta (anexo 6).

Os membros eleitos,
Ribeira, 28 de Junho de 2008
Sérgio Augusto Esteves de Araújo
António Domingos da Costa Morais


Requerimento III
Processo jurídico

Considerando a deliberação da Junta de Freguesia de 24/04/2008 em “dar plenos poderes para o Presidente da Junta consultar advogado para processo jurídico” pretendemos saber:
 De que processo se trata?
 O que o motivou?
 Que diligências foram feitas?
 Quais as implicações para a freguesia (custos/benefícios)?
 Qual o orçamento previsto para o processo?
 Quem foi o advogado contratado?
 Que critérios orientaram a escolha?
 Quais os honorários a pagar?
 Qual o ponto da situação?

Os membros eleitos,
Ribeira, 28 de Junho de 2008
Sérgio Augusto Esteves de Araújo
António Domingos da Costa Morais


Requerimento IV
Subsídio atribuído à Associação Pais do Centro Educativo da Ribeira
Considerando a decisão de atribuir subsídios relativos aos anos lectivos 2005/2006, 2006/2007 e 2007/2008, no valor anual de 100 euros na reunião da JF de 27/09/2007;
Considerando que o último subsídio atribuído havia sido em 17/11/2004 no valor de 100euros (cheque 5281458539);
Considerando que os subscritores deste requerimento fizeram parte dos órgãos sociais da AP até 05/07/2007, altura em que foram empossados os actuais dirigentes;
Considerando que desta forma foram atribuídos subsídios com efeitos retroactivos;
Considerando que apesar de nunca terem existido dúvidas quanto à forma antidemocrática, discriminatória, incoerente e até ridícula, com que a JF se relacionava com a AP, tendo por sustentação o facto de alguns dos seus membros terem opinião divergente ou terem integrado outras candidaturas às JF;
Considerando que se dúvidas houvesse esta é a prova clara e inequívoca.
Considerando que tal subsídio, configura em três meses um valor superior ao que foi atribuído nos quatro anos anteriores.
 Que argumentos estiveram na base da decisão da JF?

Os membros eleitos,
Ribeira, 28 de Junho de 2008
Sérgio Augusto Esteves de Araújo
António Domingos da Costa Morais


Requerimento V
Comissão de acompanhamento do projecto de toponímia

Considerando a Proposta apresentada pelos membros eleitos pela Lista Independente UNIR – II para criação de uma Comissão de Acompanhamento do Projecto de Toponímia;
Considerando que a mesma foi aprovada na AF de 28/12/2007;
Considerando que a mesma tem por objectivos acompanhar, sugerir e fiscalizar o processo tal como são funções legalmente atribuídas às Assembleias de Freguesia;
Considerando que a sua composição e constituição não foi ainda colocada à apreciação desta assembleia tal como o deveria ter feito o Sr. Presidente da Assembleia;
Considerando que já questionamos na assembleia anterior o Sr Presidente da Assembleia;
Considerando que a reunião entretanto ocorrida não respeitou qualquer normativo de funcionamento quanto à forma como foi convocada, aos participantes, aos assuntos tratados e registo dos mesmos.
Vimos apresentar a seguinte proposta:
Que a comissão seja composta por três membros da assembleia de freguesia pertencendo dois aos eleitos pelo PS e um à Lista Independente UNIR – II;
Que sejam ainda convidados a participar da mesma comissão dois membros externos aos órgãos autárquicos, de reconhecida competência com os mesmos direitos dos restantes membros, propondo cada grupo aqui representado um deles;
Que a constituição integral da comissão seja aprovada nesta assembleia;
Que seja exigida á junta de freguesia o fornecimento de informação permanente e em tempo útil, bem como dos respectivos documentos, sobre as decisões tomadas e diligências efectuadas, a distribuir pelos membros da comissão, no sentido de garantir o seu bom funcionamento.

Os membros eleitos,
Ribeira, 28 de Junho de 2008
Sérgio Augusto Esteves de Araújo
António Domingos da Costa Morais

MUITO IMPORTANTE:
Após a apresentação desta proposta, que o sr Presidente da Assembleia de Freguesia, João Francisco Martins, queria fazer passar sem debate e sem votação, depois de muita insistência informou, em plena assembleia, pasmem-se os mais crédulos do funcionamento das instituições democráticas em Portugal, que o grupo PS havia decidido que a comissão seria representada por três membros do PS e um, apenas um, e sem qualquer outra participação ou colaboração de pessoas ou entidades exteriores aos órgãos autárquicos, da UniR - II. Daqui resulta que o Presidente da Assembleia assume as decisões do grupo PS como instituídas e definitivas mesmo antes de serem presentes, debatidas e votadas na Assembleia de Freguesia;
Dá o dito por não dito ao ter assumido anteriormente que a Comissão seria constituída por dois elementos PS e um UniR - II;
Dá um péssimo exemplo de liderança, de cultura democrática, de respeito pelo funcionamento e competências da instituíção Assembleia de Freguesia;
Humilha, desvaloriza e compromete a instituíção a que preside;
Manifesta desconhecimento das competências que lhe estão acometidas e das do órgão a que preside.
Perante a evidência da razão colocou em cima da mesa, á pressa e sem justificação, a proposta do PS.
Feita a votação, a ditadura da força e em momento algum da razão, prevaleceu. A nossa proposta foi reprovada por todos os elementos presentes do PS com 6 votos contra e 2 a favor dos elementos proponentes.
Por sua vez a proposta decidida nos bastidores, que afasta a comunidade de um processo que lhe diz directamente respeito de participar no delinear da definição das artérias onde residem e de lhes atribuir nome foi aprovada por 6 votos a favor (PS) e dois contra (UniR - II).
Informa-se que o presidente não permitiu o necessário e democrático debate. Impôs, pela força dos seus votos, a sua proposta.
DEMOCRACIA ASSIM, NÃO. No entanto a si o agradecemos, tal como a freguesia o fará, Sr Presidente.

REGULAMENTO E TABELA GERAL DE TAXAS DA FREGUESIA DA RIBEIRA
Declaração de voto

Relativamente ao assunto, cumpre-nos referir que esta junta de freguesia manifesta uma insensibilidade social, regendo-se por princípios meramente comerciais, ignorando o papel social pelo qual se deveria nortear, tomando como elementos de comparação as empresas privadas, em vez de procurar assentar os elementos comparativos com outros órgãos autárquicos.
Constata-se outra situação, quanto a nós merecedora de reparo, uma vez que são aplicadas taxas por serviços ou actos, que não são executados ou efectuados pela junta de freguesia.
Por outro lado é notório um perfeito desentendimento entre o Regulamento e a Tabela de Taxas, que estão em clara violação com o disposto na Lei Nº53-E/2006, de 29 de Dezembro.

Assim:
1. Não foi incluída na tabela de taxas da Freguesia os valores das tarifas referentes ao serviço de transporte dos alunos da freguesia, em viaturas desta junta, conforme o previsto no art. 3º da referida Lei e parágrafo inicial do Regulamento agora apresentado.

2. As taxas devidas pelos serviços de inumação, trasladação interna ou externa e exumação, violam claramente o disposto na referida lei, uma vez que esta junta não presta qualquer tipo de serviços desta natureza, uma vez que não dispõe de coveiro ao seu serviço.

3. Por outro lado, assistimos a um agravamento no custo de certos actos, que varia entre os 33% e os 200%, o que nos parece vergonhoso face à situação económica de um número significativo de agregados familiares residentes nesta freguesia.

4. O regulamento agora sujeita à nossa apreciação, viola de forma clara e grosseira o disposto no capítulo II, Art.8º da Lei 53-E/2006.

5. Não foram apresentados os valores que sustentaram o cálculo dos montantes propostos

Em Resumo,
Esta junta de freguesia, dita Socialista, não observa os fins sociais que devem ter as taxas, procurando obter receitas, cobrando taxas por serviços que não presta e aplica aumentos de taxas incomportáveis e anti-sociais, tendo em conta a capacidade económica dos agregados familiares da freguesia;

Observa princípios de comparação entre empresas privadas, que procuram obter lucro a distribuir pelos accionistas, em vez de fazer uma verdadeira gestão dos recursos que possui, procurando limitar despesas correntes desnecessárias.

Perante estas evidências e atropelos, não vamos votar favoravelmente este documento.

Os membros eleitos,
Ribeira, 28 de Junho de 2008
Sérgio Augusto Esteves de Araújo
António Domingos da Costa Morais

Feita a votação documento foi aprovado com 6 votos a favor (PS) e 2 contra (UniR - II).

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE 26/04/2008 - Gestão 2007 - Apreciação

INTRODUÇÃO:
O documento que o executivo da Junta de Freguesia nos apresenta, revela bem o espírito deprimente e a incapacidade de gerar novas iniciativas, fomentar os projectos necessários para a sua implementação, bem como conseguir os apoios financeiros para a execução dos mesmos.

Esta junta, no mandato anterior, viveu aquilo que designamos de “Esquizofrenia da apropriação”, procurando a todo o custo perfilhar obras com as quais nada teve a ver, mas que tentou, e por vezes conseguiu, fazer crer aos mais distraídos de que foi com a sua influência que os mesmos se realizaram.

O Centro Educativo, a ecovia e mais alguns são disso exemplo.

Terminado esse período, passou a utilizar a arma da “contenção orçamental”, imposta pelo Governo central.

Mas na verdade essa mesma política só se aplicou à Ribeira, porque assistimos nas freguesias à nossa volta um continuar de investimento por parte do Município.

Em nosso entender, tudo se deve à teimosia e ás políticas erráticas que se seguem nesta freguesia.

Finalmente, vem o “discurso da reivindicação”, que mais não é do que uma falácia para consumo interno, procurando esconder as deficiências e a incapacidade deste executivo em atrair a atenção das entidades com capacidade para financiar as actividades da freguesia.

E isso está bem expresso neste documento:”… o município tem apostado em alguma contenção de verbas para as freguesias.” Ou “… não temos meios (nem as outras juntas) de dar a volta a este quadro de dificuldades” e ainda, ”… no que se refere concretamente à actividade desenvolvida ela representa concretamente essa situação”.

Isto é o acto de contrição desta junta, ela própria, se diz incapaz de fazer melhor, fazer diferente, é a resignação assumida, mas o orgulho ferido não permite ver a incapacidades próprias e mais uma vez procura empurrar a responsabilidade da sua incompetência para outros que em nada contribuíram para que se tenha atingido esta situação.

ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS:

A actividade desta junta, pode resumir-se em três parágrafos;

Limpeza de caminhos, com as deficiências que se podem verificar no terreno.
Prestação de serviços transporte e secretaria.
Remendar alguns caminhos com resíduos da pedreira e uma ou outra iniciativa de importância duvidosa, muitas das vezes para satisfazer favores ou agradar a clientelas.
Apesar do próprio relatório de actividades ser paupérrimo neste capítulo, mais uma vez se procura desviar as atenções para esconder a ferida.

Assim, “… não somos daqueles que inadvertidamente e por falta de responsabilidade apregoam aos quatro a nossa falta de inoperância”.

É bom saber que o executivo reconhece que é inoperante, também sabemos que não vos cabe dizer isso publicamente, essa tarefa é devida à oposição e é isso que tentaremos mostrar.

Não estavam à espera que aprovássemos este tipo de políticas e esta gestão, que em nada tem beneficiado a freguesia;

Não esperavam que concordássemos com esta politica de incapacidade e favor que este executivo teima em manter.

RELATÓRIO DE CONTAS:

Receita e Despesa

Apesar da falta de iniciativas ser devida ao rigor que o executivo diz ter imposto a este exercício, somos confrontados, exactamente com o inverso ao que é dito.

As despesas correntes sofreram um aumento em relação a 2006. (13%).

As despesas com gasóleo subiram 160%

Despesas com produtos de higiene e limpeza subiram 21%

Despesas com géneros para confeccionar, com a J.F. a gerir a cantina de Janeiro a Junho, subiram 22%.

Onde está o rigor?

Relativamente à despesa de capital verificam-se gastos demasiado elevados para o tipo de obra visível.

Assim:

Casas de Banho do cemitério 18.004,87€
Para uma construção de reduzidas dimensões +/– 50m2,com o espaço destinado a WC, a ocupar pouco mais de 15m2, sem acesso para deficientes e o restante espaço destinado a arrecadação, parece-me excessivo o valor da construção, com a agravante de ter sido feita por administração directa da J.F.

Perante estes valores seria um acto de transparência, o executivo apresentar publicamente o resumo das despesas com esta obra; Bem como os orçamentos pedidos antes de iniciar a mesma.

Pode concluir-se também pela comparação com anos anteriores, de que as receitas correntes, tem subido todos os anos desde 2005, o mesmo não acontecendo com as despesas de capital, que tem vindo a descer, ou seja, menos obra com mais receita.

Conclusão:

Perante este documento que é apresentado, conclui-se que a Junta de Freguesia terá de explicar convenientemente as opções que toma.

Terá de informar, qual a razão para ainda não ter concluído as obras iniciadas em 2005.

E finalmente, este executivo já não serve os interesses da freguesia, está cansado, deprimido e esgotado.

Em face do exposto vamos votar contra a proposta apresentada.

Ribeira, 26 de Abril de 2008
Os membros eleitos
Sérgio Augusto Esteves de Araújo
António Domingos da Costa Morais

Relatório de Gestão - Actividade e contas - Gerência de 2007

Este documento foi aprovado na Assembleia de Freguesia de 26/04/2008 com 5 votos a favor dos membros eleitos pelo PS e 2 contra dos membros eleitos pela lista independente UniR - II.

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE 26/04/2008 - Propriedade do Edifício da sede da Junta

Este mandato da Junta de Freguesia tem sido um verdadeiro “flop”, sem ideias, iniciativas e com um comportamento esquizofrénico em relação à Assembleia.

Teimando em seguir em contra-mão, desviando-se constantemente do interesse colectivo, procurando transformar esta Assembleia num órgão “burrical”, onde a maioria dos seus membros se limita a confirmar as decisões e politicas erráticas que o executivo teima em seguir.

Não é este o caminho que queremos, muito menos o futuro que esperamos para a nossa freguesia.

Mas se dúvidas existissem em relação ao rumo que este executivo tem seguido, o ano de 2008, iniciou-se com uma monumental trapalhada, que demonstra a incapacidade e a inabilidade em resolver certos assuntos, nomeadamente quando se trata do património da freguesia.

Ficamos completamente espantados e nem queríamos acreditar que pudesse ser verdade o que se está a passar; em 12 de Janeiro, A Junta de Freguesia, envia um ofício à Câmara a solicitar que seja concedido o direito de superfície do edifício da sede da junta, pelo período de 50 anos e seguintes. A câmara deliberou por unanimidade, conceder à junta de Freguesia da Ribeira o direito de utilização do imóvel, pelo período de 50 anos mais um.

ISTO É UMA VERGONHA SR. PRESIDENTE!

Este edifício é nosso!

Pertence à freguesia desde 1978!

Se os senhores tivessem a humildade de conversar, procurando informar-se em vez de agir em cima do joelho, como o aluno cábula que não se prepara, indo copiar para o exame e como não sabe, até os erros ele transcreve, assim acontece com este executivo, que teima em subestimar quem o rodeia.

Sr. presidente esta casa foi cedida à junta de freguesia da Ribeira, em 1976, pela Direcção Geral dos Equipamentos Escolares;

Em face dessa cedência, em 1977 a Comissão Administrativa, que geria os destinos da freguesia, procedeu a algumas reparações no edifício, nomeadamente a colocação da placa do piso, porta principal e janelas; Estas obras custaram 150.000$00.

Depois de iniciadas as obras de restauro do edifício, o mesmo foi reclamado pelo chefe de finanças, alegando que o este pertencia ao estado.

Esta dúvida surgiu, porque houve um lapso dos serviços que ordenaram que o mesmo fosse entregue ao Estado.

Ora isso era impossível, uma vez que o mesmo já era pertença do mesmo estado, mais propriamente ao Ministério da Educação.

A junta, em face deste mal-entendido inicia as diligências para esclarecer a posse do mesmo, expondo os factos ao Ministro das Finanças.

Em 7 de Maio de 1977, organiza um processo contendo todos os documentos que possuía, que é enviado para o Sr. Ministério das finanças.

A Câmara Municipal em reunião de 11 de Julho de 1978,a pedido da Junta aprecia o processo de reivindicação do edifício que serviu de escola primária daquela freguesia. Aquele imóvel após a mudança das escolas para as novas instalações foi-se degradando ate à completa ruína. Entretanto a junta, sua legitima proprietária como se verifica do processo junto, organizado em consequência do edital publicado pela repartição de finanças deste concelho, datado de 31 de Maio último, tomou a seu cargo a reconstrução do mesmo. A Câmara Municipal, tendo em vista o processo organizado por aquela junta e em face dos documentos apresentados delibera por unanimidade não reivindicar qualquer direito ao prédio em questão, dando assim cumprimento ao edital da repartição de finanças acima referido.

Desde essa altura que esta casa nos pertence, passando para a posse da junta de freguesia da Ribeira, tendo o povo deixado de lhe chamar a “Escola Velha”, para o designar de Sede da Junta.

Assim, e sem mais considerações, pois pensamos que ficou bem patente a trapalhada criada por esta junta, é tempo de assumir a responsabilidade emendar o erro.

E para isso, Propomos:

Que a Junta de Freguesia informe a Câmara da nulidade do pedido feito pelo oficio nº1de 12 de Janeiro de 2008.

Solicite à Câmara Municipal que seja revogada a decisão tomada na reunião do dia 28 de Janeiro de 2008 e inscrita no ponto 3.2, da respectiva Acta.

Que a Junta de Freguesia inicie de imediato as necessárias diligencias, para efectuar o registo do edifício da sede em seu nome.

Ribeira, 20 Março de 2008
Os Membros Eleitos
Sérgio Augusto Esteves de Araújo
António Domingos da costa Morais

IMPORTANTE: O assunto foi colocado na ordem de trabalhos a requerimento dos elementos eleitos pela lista UniR - II

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE 26/04/2008 - Gestão 2007 - Apreciação

INTRODUÇÃO:

O documento que o executivo da Junta de Freguesia nos apresenta, revela bem o espírito deprimente e a incapacidade de gerar novas iniciativas, fomentar os projectos necessários para a sua implementação, bem como conseguir os apoios financeiros para a execução dos mesmos.

Esta junta, no mandato anterior, viveu aquilo que designamos de “Esquizofrenia da apropriação”, procurando a todo o custo perfilhar obras com as quais nada teve a ver, mas que tentou, e por vezes conseguiu, fazer crer aos mais distraídos de que foi com a sua influência que os mesmos se realizaram.

O Centro Educativo, a ecovia e mais alguns são disso exemplo.

Terminado esse período, passou a utilizar a arma da “contenção orçamental”, imposta pelo Governo central.

Mas na verdade essa mesma politica só se aplicou à Ribeira, porque assistimos nas freguesias à nossa volta um continuar de investimento por parte do Município.

Em meu entender, tudo se deve à teimosia e ás politicas erráticas que se seguem nesta freguesia.

Finalmente, vem o “discurso da reivindicação”, que mais não é do que uma falácia para consumo interno, procurando esconder as deficiências e a incapacidade deste executivo em atrair a atenção das entidades com capacidade para financiar as actividades da freguesia.

E isso está bem expresso neste documento: ”… o município tem apostado em alguma contenção de verbas para as freguesias”. Ou “… não temos meios (nem as outras juntas) de dar a volta a este quadro de dificuldades” e ainda,”… no que se refere concretamente à actividade desenvolvida ela representa concretamente essa situação”.
Isto é o acto de contrição desta junta, ela própria, se diz incapaz de fazer melhor, fazer diferente, é a resignação assumida, mas o orgulho ferido não permite ver a incapacidades próprias e mais uma vez procura empurrar a responsabilidade da sua incompetência para outros que em nada contribuíram para que se tenha atingido esta situação.

ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS:

A actividade desta junta, pode resumir-se em três parágrafos;

Limpeza de caminhos, com as deficiências que se podem verificar no terreno.
Prestação de serviços transporte e secretaria.
Remendar alguns caminhos com resíduos da pedreira e uma ou outra iniciativa de importância duvidosa, muitas das vezes para satisfazer favores ou agradar a clientelas.
Apesar do próprio relatório de actividades ser paupérrimo neste capítulo, mais uma vez se procura desviar as atenções para esconder a ferida.

Assim, “… não somos daqueles que inadvertidamente e por falta de responsabilidade apregoam aos quatro a nossa falta de inoperância”.

É bom saber que o executivo reconhece que é inoperante, também sabemos que não vos cabe dizer isso publicamente, essa tarefa é devida à oposição e é isso que tentaremos mostrar.

Não estavam à espera que aprovássemos este tipo de politicas e esta gestão, que em nada tem beneficiado a freguesia;

Não esperavam que concordássemos com esta politica de incapacidade e favor que este executivo teima em manter.

RELATÓRIO DE CONTAS:
Receita e Despesa

Apesar da falta de iniciativas ser devida ao rigor que o executivo diz ter imposto a este exercício, somos confrontados, exactamente com o inverso ao que é dito.

As despesas correntes sofreram um aumento em relação a 2006. (13%).

As despesas com gasóleo subiram 160%

Despesas com produtos de higiene e limpeza subiram 21%

Despesas com géneros para confeccionar, com a J.F. a gerir a cantina de Janeiro a Junho, subiram 22%.

Onde está o rigor?

Relativamente à despesa de capital verificam-se gastos demasiado elevados para o tipo de obra visível.

Assim:

Casas de Banho do cemitério 18.004,87€
Para uma construção de reduzidas dimensões +/– 50m2,com o espaço destinado a WC, a ocupar pouco mais de 15m2, sem acesso para deficientes e o restante espaço destinado a arrecadação, parece-me excessivo o valor da construção, com a agravante de ter sido feita por administração directa da J.F.

Perante estes valores seria um acto de transparência, o executivo apresentar publicamente o resumo das despesas com esta obra; Bem como os orçamentos pedidos antes de iniciar a mesma.

Pode concluir-se também pela comparação com anos anteriores, de que as receitas correntes, tem subido todos os anos desde 2005, o mesmo não acontecendo com as despesas de capital, que tem vindo a descer, ou seja, menos obra com mais receita.

Conclusão:

Perante este documento que é apresentado, conclui-se que a Junta de Freguesia terá de explicar convenientemente as opções que toma.

Terá de informar, qual a razão para ainda não ter concluído as obras iniciadas em 2005.

E finalmente, este executivo já não serve os interesses da freguesia, está cansado, deprimido e esgotado.

Em face do exposto vamos votar contra a proposta apresentada.

Ribeira, 26 de Abril de 2008

Os membros eleitos
Sérgio Augusto Esteves de Araújo
António Domingos da Costa Morais