ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE 26/04/2008 - Propriedade do Edifício da sede da Junta

Este mandato da Junta de Freguesia tem sido um verdadeiro “flop”, sem ideias, iniciativas e com um comportamento esquizofrénico em relação à Assembleia.

Teimando em seguir em contra-mão, desviando-se constantemente do interesse colectivo, procurando transformar esta Assembleia num órgão “burrical”, onde a maioria dos seus membros se limita a confirmar as decisões e politicas erráticas que o executivo teima em seguir.

Não é este o caminho que queremos, muito menos o futuro que esperamos para a nossa freguesia.

Mas se dúvidas existissem em relação ao rumo que este executivo tem seguido, o ano de 2008, iniciou-se com uma monumental trapalhada, que demonstra a incapacidade e a inabilidade em resolver certos assuntos, nomeadamente quando se trata do património da freguesia.

Ficamos completamente espantados e nem queríamos acreditar que pudesse ser verdade o que se está a passar; em 12 de Janeiro, A Junta de Freguesia, envia um ofício à Câmara a solicitar que seja concedido o direito de superfície do edifício da sede da junta, pelo período de 50 anos e seguintes. A câmara deliberou por unanimidade, conceder à junta de Freguesia da Ribeira o direito de utilização do imóvel, pelo período de 50 anos mais um.

ISTO É UMA VERGONHA SR. PRESIDENTE!

Este edifício é nosso!

Pertence à freguesia desde 1978!

Se os senhores tivessem a humildade de conversar, procurando informar-se em vez de agir em cima do joelho, como o aluno cábula que não se prepara, indo copiar para o exame e como não sabe, até os erros ele transcreve, assim acontece com este executivo, que teima em subestimar quem o rodeia.

Sr. presidente esta casa foi cedida à junta de freguesia da Ribeira, em 1976, pela Direcção Geral dos Equipamentos Escolares;

Em face dessa cedência, em 1977 a Comissão Administrativa, que geria os destinos da freguesia, procedeu a algumas reparações no edifício, nomeadamente a colocação da placa do piso, porta principal e janelas; Estas obras custaram 150.000$00.

Depois de iniciadas as obras de restauro do edifício, o mesmo foi reclamado pelo chefe de finanças, alegando que o este pertencia ao estado.

Esta dúvida surgiu, porque houve um lapso dos serviços que ordenaram que o mesmo fosse entregue ao Estado.

Ora isso era impossível, uma vez que o mesmo já era pertença do mesmo estado, mais propriamente ao Ministério da Educação.

A junta, em face deste mal-entendido inicia as diligências para esclarecer a posse do mesmo, expondo os factos ao Ministro das Finanças.

Em 7 de Maio de 1977, organiza um processo contendo todos os documentos que possuía, que é enviado para o Sr. Ministério das finanças.

A Câmara Municipal em reunião de 11 de Julho de 1978,a pedido da Junta aprecia o processo de reivindicação do edifício que serviu de escola primária daquela freguesia. Aquele imóvel após a mudança das escolas para as novas instalações foi-se degradando ate à completa ruína. Entretanto a junta, sua legitima proprietária como se verifica do processo junto, organizado em consequência do edital publicado pela repartição de finanças deste concelho, datado de 31 de Maio último, tomou a seu cargo a reconstrução do mesmo. A Câmara Municipal, tendo em vista o processo organizado por aquela junta e em face dos documentos apresentados delibera por unanimidade não reivindicar qualquer direito ao prédio em questão, dando assim cumprimento ao edital da repartição de finanças acima referido.

Desde essa altura que esta casa nos pertence, passando para a posse da junta de freguesia da Ribeira, tendo o povo deixado de lhe chamar a “Escola Velha”, para o designar de Sede da Junta.

Assim, e sem mais considerações, pois pensamos que ficou bem patente a trapalhada criada por esta junta, é tempo de assumir a responsabilidade emendar o erro.

E para isso, Propomos:

Que a Junta de Freguesia informe a Câmara da nulidade do pedido feito pelo oficio nº1de 12 de Janeiro de 2008.

Solicite à Câmara Municipal que seja revogada a decisão tomada na reunião do dia 28 de Janeiro de 2008 e inscrita no ponto 3.2, da respectiva Acta.

Que a Junta de Freguesia inicie de imediato as necessárias diligencias, para efectuar o registo do edifício da sede em seu nome.

Ribeira, 20 Março de 2008
Os Membros Eleitos
Sérgio Augusto Esteves de Araújo
António Domingos da costa Morais

IMPORTANTE: O assunto foi colocado na ordem de trabalhos a requerimento dos elementos eleitos pela lista UniR - II